Texto
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Estatuto
do Idoso (Lei 10.741/2003)
Artigo 2º. O idoso goza de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de
liberdade e dignidade.
Artigo 3º. É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária.
Artigo 96. Discriminar pessoa
idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de
transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento
necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6
(seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Texto
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Na esteira dos países em
desenvolvimento, o Brasil caminha para se tornar um País de população
majoritariamente idosa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo
de crianças com até 14 anos já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na
população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos.
(Disponível
em: http://noticias.terra.com.br/brasil/brasil-vai-se-tornar-um-pais-de-idosos-ja-em-2030-diz-ibge,
91eb879aef2a2410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html)
Texto
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De janeiro a março deste ano, a Delegacia de Proteção ao
Idoso (DPID) registrou 400 atendimentos de denúncias, entre elas, maus-tratos,
abandono, desvio de finalidade de pensão ou dinheiro de aposentadoria e outros
delitos previstos no Estatuto do Idoso. Os dados foram divulgados nesta
segunda-feira (15), pela Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Civil, na maioria das vezes, os diversos
tipos de violências acontecem dentro de casa. “Isso dificulta que os casos
sejam denunciados. Por isso, precisamos de ações que rompam o véu do silêncio e
que mostrem a população que este tipo de violência é algo sério e possível de
punições”, ressalta a delegada Simone Edoron, titular da Diretoria de
Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil.
(Disponível
em: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/06/policia-registra-400-denuncias-contra-idosos-no-primeiro-trimes
tre-de-2015.html)
Em Dom Casmurro, Machado de Assis aborda,
mesmo de discretamente, o tema da velhice e da necessidade de os idosos serem
adequadamente assistidos, por meio das personagens Tio Cosme, Prima Justina e
Dona Glória, que passam a morar juntos, após a viuvez. Portanto, a obra
machadiana lembra que o descumprimento dos direitos assegurados aos idosos é questão
que deve ser discutida. Nesse sentido, redija uma redação
dissertativa-argumentativa, entre 20 e 30 linhas, sobre o tema os desafios da terceira idade no Brasil do
século XXI.
Utilize a norma-padrão da
língua e atribua um título à sua redação.
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